A escola é um território de ensino e aprendizagem, mas também deve se configurar como espaço de práticas que promovam a inclusão, o respeito e combatam todo tipo de opressão. Esse é o modelo ideal de um lugar de formação de cidadania, de construção de relações sociais mais igualitárias.

 

Os movimentos sociais têm atuado, na História da Educação Brasileira, para o estabelecimento de políticas públicas que transformem a escola nesse local pleno para o exercício de práticas de enfrentamento às desigualdades e de garantia de direitos. A criação de órgãos, leis e programas sociais, com a inclusão de disciplinas e ações afirmativas para combater a desigualdade, o preconceito, a discriminação e o racismo representam avanços conquistados a partir de muitos embates. Eles são apenas o começo de uma longa jornada para a construção de uma sociedade justa e democrática. Conheça algumas conquistas presentes na educação brasileira.

 

 

​

​

O Programa Universidade para Todos (PROUNI) é uma ação afirmativa para a promoção do ingresso e permanência à educação superior. Ao conceder bolsas de estudo parciais e integrais, o programa garante o acesso educação em instituições de ensino superior particulares.

 

Desde sua criação em 2004, e implantada pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005, a proposta do Prouni é diminuir as desigualdades históricas do Brasil, onde a população com maior poder aquisitivo e mais oportunidades ao ensino de qualidade, acaba ocupando as vagas das universidades públicas no país.

​

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 1,9 milhão de estudantes foram atendidos pelo programa até o segundo semestre de 2016, 70% com bolsas integrais. Ao completar uma década em 2014, o Programa já tinha beneficiado 400 mil brasileiros, metade deles negros.

 

​

​

​

 

 

   Política pública regulamentada pela Lei n° 12.711, no dia 29 de agosto de 2012, a Lei das Cotas foi sancionada pela presidenta eleita Dilma Rousseff.  É uma ação afirmativa, de inclusão das camadas população marginalizadas, como pobres, negros e índios, cujo direito ao ensino foram sistematicamente  negado por conta das condições sociais e raciais em que a população vive. Em linhas gerais, as cotas, ao contrário do que pregam seus críticos, dá oportunidades mais justas para quem historicamente já entrava em processos seletivos em desvantagem, para concorrer em menos desigualdade com quem teve o privilégio do acesso aos bens educacionais.

​

    A Lei das Cotas, como é popularmente conhecida, define as condições gerais de reservas de vagas para as instituições federais de educação superior. Segundo as orientações publicadas no Ministério da Educação, o funcionamento da lei ocorre da seguinte maneira: “As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) são subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também é levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

​

​

​

​

​

​

​

​

​

   Um longo processo de luta, debate e articulação está por trás da criação dessa lei. Ela é fruto de anos de trabalho do Movimento Negro em defesa de uma educação dedicada  aos temas étnico e raciais nas escolas brasileiras. O efeito prático dessa lei foi tornar obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

     A partir do ano seguinte à criação da lei, diretrizes curriculares foram concebidas para orientar o ensino da temática racial em sala de aula. E com as diretrizes, vieram também as orientações para a formação de profissionais qualificados para atuar no combate a questões

 

    Na prática, essa lei tenta incorporar na rotina da vida escolar informações que empoderem, que quebrem preconceitos e combatam atitudes discriminatórios no intuito de construir uma sociedade que respeite o outro, independem de sua cor, origem, condição social. Uma sociedade que respeite o outro simplesmente por serem pessoas.

 

 

​

​

​

 

 

 

A instituição dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros, os Neabs, funciona como instrumento para a execução das ações propostas na Lei 10.639. Eles são responsáveis por desenvolver as seguintes atividades, segundo o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana define o papel dos Núcleos de Estudos Afrobrasileiros (NEABs):

​

a) Colaborar com a Formação Inicial e Continuada de Professores e graduandos em educação das relações Etnicorraciais e ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, de acordo com o disposto na Resolução CNE/CP 01/2004 e no Parecer CNE/CP nº 03/2004, e da Lei 11645/08, quando couber.

​

b) Elaborar Material Didático específico para uso em sala de aula, sobre Educação das relações Etnicorraciais e história e cultura afro-brasileira e africana que atenda ao disposto na Resolução CNE/CP 01/2004 e no Parecer CNE/CP nº 03/2004.

 

c) Mobilizar recursos para a implementação da temática de modo a atender às necessidades de formação continuada de professores e produção de material didático das Secretarias municipais e estaduais de educação ou/e pesquisas relacionadas ao desenvolvimento de tecnologias de educação que atendam à temática;

 

d) Divulgar e disponibilizar estudos, pesquisas, materiais didáticos e atividades de formação continuada aos órgãos de comunicação dos Sistemas de Educação;

 

e) Manter permanente diálogo com os Fóruns de Educação e Diversidade Etnicorracial, os Sistemas de Educação, Conselhos de Educação, sociedade civil e todos as instancias e entidades que necessitem de ajuda especializada na temática;

f) Atender e orientar as Secretarias de Educação quanto às abordagens na temática das relações etnicorraciais, auxiliando na construção de metodologias de pesquisa que contribuam para a implementação e monitoramento das Leis 10639/2003 e 11645/08, quando couber;(BRASIL, 2009, p. 41)

​